Política de privacidade e proteção de dados (LGPD)

Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é o Dr. Luan Diego Marques Teixeira, médico psiquiatra (CRM-DF 20486, RQE 17403), responsável técnico pelo site e pelo atendimento oferecido a partir dele. Isso significa que as decisões sobre por que e como os seus dados são tratados são tomadas por ele, e que os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) — podem ser exercidos diretamente junto a ele pelos canais de contato indicados nesta página.

Quais dados são coletados e para quê

A navegação neste portal é anônima. O site é estático, não utiliza cookies, não carrega ferramentas de análise de audiência e não executa rastreadores de terceiros. Como acontece em qualquer site, o servidor de hospedagem registra automaticamente logs técnicos — endereço IP, data e hora, página acessada — usados exclusivamente para segurança e manutenção da infraestrutura, sem associação a perfis de comportamento.

Os únicos dados pessoais coletados de forma deliberada são os que o visitante informa voluntariamente no formulário de agendamento: nome, e-mail, telefone e uma descrição livre do motivo do contato. Esses dados têm uma única finalidade: responder à solicitação, organizar o agendamento e, havendo continuidade, prestar o cuidado médico. Nenhum dado do formulário é usado para envio de publicidade.

Dados de saúde recebem proteção reforçada

A LGPD classifica o dado de saúde como dado pessoal sensível (art. 5º, inciso II), justamente porque seu uso indevido pode gerar discriminação e constrangimento. O campo de motivo do contato é de texto livre e pode acabar recebendo informações de saúde; por isso, o formulário pede explicitamente que dados sensíveis não sejam detalhados nessa primeira etapa.

Quando dados de saúde são informados, o tratamento passa a exigir consentimento específico e destacado, nos termos do art. 11 da LGPD. É por isso que o formulário de agendamento contém uma caixa de consentimento separada e obrigatória, redigida em linguagem clara: nenhum envio é possível sem que o titular a marque conscientemente. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

Com quem os dados são compartilhados

Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros, em nenhuma hipótese, e nenhum dado é compartilhado para fins de marketing. As únicas situações em que dados podem ser comunicados a terceiros são as previstas em lei: obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou requisição de autoridade administrativa competente. Ferramentas utilizadas na operação do atendimento, como sistemas de gestão da clínica, operam sob obrigação de confidencialidade e apenas com os dados estritamente necessários.

Por quanto tempo os dados ficam armazenados

Os dados de contato de quem não prossegue para o atendimento são mantidos apenas pelo tempo necessário para responder à solicitação e cumprir eventuais obrigações legais, sendo eliminados depois disso. Quando há início de cuidado médico, as informações passam a integrar o prontuário do paciente, cuja guarda segue os prazos e as normas estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina para a documentação médica — regra mais rigorosa que a retenção comum de dados, porque protege tanto o paciente quanto a continuidade do cuidado.

Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a qualquer titular, mediante requisição ao controlador, um conjunto de direitos que este portal se compromete a atender:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados armazenados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta escrever pela página de contato, identificando-se como titular. As solicitações são respondidas em prazo razoável e sem custo. Se a resposta não for satisfatória, o titular pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujo canal oficial está indicado nas fontes ao final desta página.

Como as informações são protegidas

Os dados transmitidos pelo formulário trafegam por conexão criptografada e ficam armazenados com acesso restrito ao responsável técnico. Além das medidas técnicas, há a camada mais antiga de proteção: o sigilo médico. Informações de saúde compartilhadas no contexto do atendimento são protegidas pelo Código de Ética Médica, e sua revelação indevida constitui falta profissional grave, independentemente da LGPD.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada quando houver mudança nas práticas do portal ou na legislação. A data da revisão mais recente aparece sempre visível nesta página, como acontece em todo o conteúdo do portal. Recomenda-se a releitura periódica desta página por quem utiliza os canais de contato com frequência.